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Audiência no Senado debate isenção do Ecad para rádios comunitárias

12 ABR 2018
12 de Abril de 2018
Cobrança de impostos e problemas na legislação dificultam o funcionamento das emissoras em todo o país

Uma audiência pública realizada no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (11), debate a isenção de pagamentos de direitos autorais por parte das rádios comunitárias. Atualmente, essas emissoras podem ser obrigadas a pagar pelo uso da música dos artistas. Os artistas que mais recebem repasses do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) são donos de grandes fortunas. 

De acordo com o site do Ecad, em 2016, ano do último levantamento, os cinco artistas que mais receberam repasses do Ecad com origem no pagamento das emissoras de rádio foram Thallys Pacheco, Marília Mendonça, Anderson Freire, Paula Fernandes e Bruno Caliman.

O projeto de lei, de autoria do senador Hélio José (PROS-DF), pretende isentar as rádios comunitárias do pagamento destas cobranças. De acordo com a legislação, esses veículos de comunicação transmitem em baixa frequência, em um município, não tem finalidade comercial e deve incentivar a cultura, educação e acesso a informação para a comunidade onde está inserida.

O subprocurador-geral da República, Domingos Sávio, destacou que as rádios comunitárias tem uma função social de grande importância. "É diferente das emissoras comerciais, que usam sua atividade para ganhar dinheiro. As rádios comunitárias tem uma finalidade social importante. As vezes, essas emissoras são chamadas até de rádios piratas, mesmo tendo concessão. Sofrem um preconceito que impede o desenvolvimento deste sistema", afirmou

Entraves

O Brasil possui mais de 4 mil rádios comunitárias, em todos os estados. Em muitas regiões do interior, esse é o único meio de informação dos moradores. A lei que regulamenta as rádios comunitárias, traz uma série de entraves para esse sistema. A legislação não prevê formas para que esses veículos se mantenham, proibindo comerciais durante a programação, limitando a altura da antena e proibindo a concessão de mais de um canal por município.

Nas cidades onde existem mais de uma rádio comunitária, as emissoras dividem a mesma frequência, reduzindo o alcance do sinal. Outro problema é a dominação de políticos e entidades religiosas sobre as emissoras, o que é proibido pela Constituição Federal, mas esbarra na falta de fiscalização.
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