Comissão Mista da Medida Provisória nº 747 . O relator Deputado Nilton Leitão fará a leitura e entrega do relatório nesta quarta-feira dia 14 de dezembro.

13 DEZ 2016
13 de Dezembro de 2016
     A Comissão Mista da Medida Provisória nº 747, através de sua relatoria o Senhor Deputado Nilton Leitão fará a entrega do relatório nesta quarta-feira dia 14/12 no plenário 6 do Senado Federal, Ala Nico Coelho, o evento contará com a participação da ABRAÇO (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), ABRATEC (Associação Brasileira de Rádio e Retransmissoras de TVs Educativas Comunitárias) e também com represente da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão). A medida Provisória altera os prazos e os procedimentos relativos aos pedidos de renovação de concessão e permissão dos serviços de radiodifusão.
     A medida deverá beneficiar tantos as rádios comerciais, comunitárias e educativa com relação aos pedidos intempestivos, ou seja, solicitação fora de prazo para as renovações de outorgas das emissoras.

     A expectativa é grande para que todas as rádios sejam contempladas com a medida dando novo prazo para que possam novamente receberem as outorgas para funcionamento.

Fonte: Secretaria Geral da Mesa - Senado Federal
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